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"As aposentadorias imorais dos Congressistas"
10/03/2011
Autor(a): MIRNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
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73269  "As aposentadorias imorais dos Congressistas"  Mirna_C8 - MIRNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
"As aposentadorias imorais dos Congressistas"

        

"Não há como tolerar calada tanta desigualdade-perpetrada justamente, por aqueles que deveriam representar o povo, atuando em seu único,exclusivo interesse".mc





Ante Scriptum

Versa não só sobre o título (q troquei, pois o original é extenso demais), como-e principalmente o comparativo por mim traçado na Introdução (referindo-se aos aposentados e pensionistas do RGPS), no qual se ressalta o incomparável despautério entre os valores percebidos pelos aposentados e os pelos nobres Congressistas,muito bem alinhados no corpo do texto. Essa minha Introdução na verdade, é de per si, um artigo, mas para entendimento correto e completo dos leitores, sinto não deva ser desmembrada do texto, visto ainda fazer menção a outros artigos de minha autoria, referentes ao assunto em tela.

O Brasil, como Estado e como Nação,tem que
'acordar' - mesmo que sendo difícil - pois, sem ser alarmista, o perigo não só continua, como tem sido exacerbado em linha assintótica.                                                 Nós, integrantes deste amado país, temos o dever de alertar aqueles que se encontram afastados da triste realidade.

Lembremo-nos, sobretudo que:

"Uma democracia pressupõe os princípios básicos sobre os quais se assentam os pilares da igualdade de direitos e deveres."mc


I INTRODUÇÃO

Amigos leitores, em 16/02/2011, escrevi: Aposentadorias: às autoridades e ex-autoridades, tudo! Aos filiados do RGPS, migalhas:    (http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=39703 ).

Pois bem: 'nada mais me espanta', escreveu uma leitora. Concordo com ela: tampouco eu me espanto. Portanto, quando li na Tribuna da Imprensa (leia-se Helio Fernandes), a notícia que abaixo posto, assinada pelo jornalista Carlos Newton não me espantei, mas minha indignação atingiu o paroxismo. Sim! Resta-me, entre outros, o Direito à Indignação e este Direito, ninguém me poderá tirar.
Penso seriamente que este desperdício imoral com os dinheiros do Estado (entenda-se:dinheiros dos tributos escorchantes que somos obrigados a pagar- e dos quais não vemos a contraprestação Estatal, seja na Saúde, na Educação ou mesmo - e sobremodo e além: nos valores - ínfimos- dos proventos recebidos pelos aposentados e pensionistas).

Ressalte-se ainda que o dinheiro do Estado, em última análise, é proveniente deste mesmo povo que tem sido espoliado ano após ano.                                                                                                                                  Ludibriado ANTES das eleições com promessas jamais cumpridas. DURANTE os mandatos de seus representantes que, na verdade, lá estão, mas pouca ou nenhuma atenção dão às necessidades reais dos que deveriam representar por força mesmo de seus cargos aos quais foram guindados pelos aposentados, pensionistas e seus familiares.

Atentos estão- e muito- para legislarem em seus benefícios pessoais. Esses, já há muito ultrapassaram os limites do razoável e atingiram o moralmente inaceitável.

É legal sim, receberem o que recebem, pois são eles, os fazedores de leis que as moldam de acordo com seus mesquinhos e egóticos interesses. Nem se pense em considerar AMORAL, mas IMORAL as benesses que se auto concedem.

Estamos vivendo em um Circo no qual somos nós os palhaços.
Já que os aposentados acreditaram e votaram em quem não mais merecia sua confiança, já que não foram levadas à votação os Projetos de Leis que deveriam ter sido examinados, já que muitos continuam a acreditar - com uma espécie de fé quase cega em quem não deveriam, o que nós podemos fazer? Aguardarmos até as próximas eleições novamente?

Até lá muitos já terão morrido, uns e outros chegarão à presidência de um partido que tudo leva a crer negociará direitos que não lhes pertencem, mas aos que deveriam representar efetivamente, pois até agora é um mistério o motivo pelo qual presidentes de federações e da própria confederação dos aposentados não quiseram ouvir a Voz da Razão e após as eleições estão a fazer manobras que não se podem entender, como criação de um partido-quando já havia outros em vias de serem criados.

Leiam abaixo o artigo e concluam por si mesmos, referentemente aos abusos dos senhores congressistas: saltam aos olhos os motivos para indignação.
O artigo corrobora minhas afirmações escritas na matéria referida supra.


Mirna Cavalcanti de Albuquerque.                   Rio de Janeiro,10 de Março de 2011



Ler,tb. a respeito:
http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=40079

http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=40441



II - O aumento de 61,83% que os parlamentares se auto concederam já está valendo também para as aposentadorias de antigos senadores e deputados.

Um deles é Jader Barbalho, que perdeu o mandato no julgamento de sua ficha suja no Supremo, nem precisa de dinheiro, porque ficou milionário na vida pública, mesmo assim requereu e já está recebendo do Senado uma bela aposentadoria, de R$ 19.240.
O ex-ministro e parlamentar ficha suja, que renunciou a um mandato para não ser cassado, conquistou benefício no valor de 72% do subsídio total de R$ 26.723 após pedido de averbação do tempo de contribuição,com respectivo recolhimento das contribuições própria e patronal ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
Jader foi o segundo senador mais votado nas eleições paraenses do ano passado, mas teve a candidatura questionada porque se enquadrou nos critérios da Lei da Ficha Limpa. Antes de terminar o mandato na Câmara, em 2010, o peemedebista renunciou novamente e deixou o cargo nas mãos da suplente Ann Pontes.

O ficha suja paraense não foi o único contemplado com a aposentadoria este ano, no Senado. Outros parlamentares que não alcançaram a reeleição também deram entrada ao pedido de contagem de tempo para receberem o benefício e receberão em 2011 aposentadoria com o mesmo valor do subsídio parlamentar, reajustado em 61,8%.

O ex-senador Marco Maciel, por exemplo, (DEM-PE) foi contemplado com aposentadoria no valor de 24.432,58, porque ainda faltavam três anos para que o ex-parlamentar e ex-vice-presidente da República recebesse o valor integral de R$ 26.723.

Já Gerson Camata (PMDB-ES), que deixou a Casa na legislatura passada, foi aposentado com o subsídio integral. Desde 1º de fevereiro, entrou para a folha de pagamento dos ex-senadores com o benefício de R$ 26.723. Derrotado nas eleições de 2010, Cesar Borges (PR-BA) também ganhou aposentaria. O ex-senador baiano foi contemplado com benefício proporcional de R$ 11.452,77 pelos oito anos de mandato na última legislatura no Senado.

Os deputados também têm direito ao mesmo plano de aposentadoria, que na verdade é bancado pelo Congresso. Apesar de as regras para aposentadorias nas Casas serem similares, o plano de saúde do Senado é bem mais generoso e concede cota de R$ 32 mil anuais para ex-senadores receberem ressarcimento por consultas médicas realizadas em instituições não credenciadas.

O Plano de Seguridade Social dos Congressistas é uma afronta à cidadania. Aparentemente, é até justo.Exige que o parlamentar contribua por 35 anos para alcançar o valor integral do benefício, equivalente ao subsídio pago aos deputados e senadores em atividade. Mas na realidade chega a ser um escárnio, porque, para inteirar os 35 anos, outras contribuições recolhidas pelos parlamentares (de qualquer valor) em outros empregos podem ser adicionadas à contagem.

Na ativa, os parlamentares que aderem ao plano têm descontados 11% do subsídio que recebem. Apesar de terem contribuído com menos de R$ 2 mil, pelo valor calculado na última legislatura (de R$ 16 mil), os ex-parlamentares que se aposentam agora receberão até R$ 26,7 mil mensais (valor definido pelo recente reajuste), como ocorre com Camata.
Se estivessem vinculados a um plano de previdência privada comum, os ex-senadores precisariam ter contribuído 30 anos com cerca de R$ 5 mil mensais para alcançarem benefício similar.
Ah, Brasil!

Carlos Newton





http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=16404




URL:: www.mirnacavalcanti.wordpress.com



Publicado no site: O Melhor da Web em 10/03/2011
Código do Texto: 73269
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